Última atualização deste documento: 01/06/2026
As Partes:
- Contratante: Todos que realizarem a contratação do Apoio Ético;
- Contratada: A empresa Zaitieri Soluções Corporativas e Treinamentos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 67.012.608/0001-07, com sede na Av. do Batel, nº 1230, Torre Batel Trade Center (BTC), Conj. 305, em Curitiba-PR, CEP 80.420-090, a qual detém a propriedade do Apoio Ético.
1 - Objeto e definição do serviço
O Apoio Ético é uma plataforma ofertada na modalidade software as a service, ou seja, software como serviço (SaaS), cujo objetivo é oferecer ao contratante um canal idôneo para recebimento e tratamento de denúncias corporativas. O usuário (empregado colaborador, prestador de serviços, fornecedor, cliente ou qualquer outra pessoa) registra o fato e recebe um código de protocolo alfanumérico, para que possa acompanhar o trâmite junto à empresa contratante deste serviço. Por sua vez, a empresa, por meio de um usuário logado, faz as interações, atualizando o status da denúncia e interagindo com o denunciante.
Vale ressaltar que o Apoio Ético não realiza investigações sobre o conteúdo da denúncia, mas apenas oferece a infraestrutura digital para a empresa contratante realizar o tratamento das denúncias.
2 - Modelo de assinatura e recorrência
A assinatura, que corresponde a uma licença não exclusiva de uso fornecida pela contratada ao contratante, tem validade de 30 dias a partir da efetivação do pagamento da mensalidade, período no qual o contratante poderá livremente utilizar a plataforma Apoio Ético.
A qualquer momento a assinatura poderá ser cancelada, o que deve ser feito dentro da área logada, em seção específica. A partir do momento em que o contratante optar pelo cancelamento, poderá continuar utilizando a plataforma pelo prazo remanescente, caso exista, até atingir os 30 dias do respectivo ciclo. Adverte-se que a forma de cobrança é pela recorrência, ou seja, se não houver cancelamento, haverá uma nova cobrança em 30 dias a contar da primeira, de forma automática, renovando o período de assinatura.
3 - Isenção de responsabilidade
O desenvolvedor não possui nexo causal ou responsabilidade sobre o conteúdo dos relatos inseridos. Por questões de segurança, o sistema não rastreia IPs de relatores anônimos, sendo tecnicamente impossível a sua identificação pelo desenvolvedor.
4 - Manutenção dos registros
O Apoio Ético opera observando as melhores práticas do mercado, por isso não é possível a exclusão de registros pelo contratante, os quais serão mantidos arquivados pelo tempo de manutenção da assinatura. Uma vez que a assinatura seja cancelada, todos os registros serão excluídos em definitivo dos servidores utilizados pelo Apoio Ético, sem possibilidade de recuperação. No entanto, se for de interesse do contratante manter arquivo dos registros efetuados, deve entrar em contato com a plataforma, pelo endereço de e-mail contato@apoioetico.com.br, com 30 dias de antecedência ao cancelamento da assinatura, e informar o desejo de ter um arquivo com os registros do período, o que será fornecido mediante o pagamento de 50% de uma mensalidade.
5 - Contato
Dúvidas sobre os termos podem ser enviadas para: contato@apoioetico.com.br
